Desde que o IVA da restauração aumentou para 23%, em 2011, o sector perdeu 75 mil empregos e as previsões apontam para o risco de desaparecerem mais 30 mil postos de trabalho até ao final deste ano. Os números da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) são o principal argumento utilizado pelos donos dos restaurantes para tentar convencer o governo a baixar o IVA ainda este ano.
O governo afasta, porém, a hipótese de mexer nas tabelas do IVA em 2013, mas o CDS antecipa-se e quer "encontrar uma solução" no Orçamento do Estado para 2014. "Espero que no próximo Orçamento do Estado se chegue à conclusão de que o que se perdeu com o pagamento de subsídios de desemprego, o que se perdeu em marcas de valor turístico e o efeito que tem na economia é pior do que o benefício", diz ao i o vice-presidente da bancada do CDS Hélder Amaral.
Os centristas já tinham defendido, em 2009, que o IVA na restauração deveria descer para os 5% para incentivar a economia (ver texto ao lado) e Hélder Amaram alerta que "o IVA como está não está bem" e "é fundamental encontrar uma solução".
As alternativas passam, argumenta o deputado centrista, por combater a evasão fiscal e por "uma simplificação do IVA no turismo" que ajude a combater a fuga aos impostos. "O aumento do IVA é a pior das soluções", conclui o deputado centrista.
O governo não exclui baixar o IVA na restauração, mas não faz promessas. O deputado social- -democrata Virgílio Macedo garante que "logo que possível a redução será feita", mas alerta que qualquer mexida nas tabelas de bens do IVA "implica directamente redução de receitas fiscais".
A decisão de baixar ou não este imposto no próximo Orçamento do Estado não é alheia à abertura da troika para rever as metas orçamentais para o próximo ano. O deputado do PSD avisa que "não depende só da vontade do governo" e "terá de se pedir autorização à troika e a troika terá de concordar". "Até Junho de 2014 a liberdade orçamental está extremamente condicionada", diz Virgílio Macedo, em resposta aos que pedem uma suavização dos impostos para a restauração.
O parlamento vai voltar a discutir na quinta-feira um projecto de lei do PS para baixar o IVA na restauração (uma das dez medidas do maior partido da oposição para incentivar a economia), mas a maioria vai voltar a chumbar esta pretensão. "Não é possível em 2013. Para reduzir a taxa do IVA será preciso fazer ajustamentos noutros produtos que permitam compensar", argumenta Virgílio Macedo, garantindo que "o governo está atento aos sinais de alarme".
Não é surpresa o chumbo da maioria. Mesmo há uma semana, na discussão sobre o Orçamento Rectificativo, PSD e CDS inviabilizaram todas as propostas de oposição para que o IVA da restauração voltasse já à taxa intermédia.
A AHRESP vai reunir-se com responsáveis do governo nos próximos tempos e já reuniu com todos os grupos parlamentares. José Manuel Esteves, secretário-geral da AHRESP, garante que o sector está "num ponto sem retorno" e só uma redução para a taxa intermédia permitirá "manter 30 mil postos de trabalho". "Caso contrário, mais empresas vão fechar e mais trabalhadores vão para o fundo de desemprego", alertou José Manuel Esteves.
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