Os Bombeiros Voluntários de Vagos podem ter de pagar uma multa pelo facto de não terem, no interior do veículo, o autocolante referente à proibição de fumar.
A viatura em causa foi aprovada pelo INEM, mas faltava um pormenor: o dístico imposto por lei.
“É um bocado inédito. O INEM certifica tudo e mais alguma coisa e a ambulância vem de lá sem o autocolantezinho a permitir ou não permitir que se fumasse – neste caso, a não permitir – e decidiram instaurar uma coima”, afirma à Renascença o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, Ricardo Fernandes.
O dirigente nunca tinha ouvido falar da obrigatoriedade de colocar um dístico nas ambulâncias com referência a local de não fumadores, até ao dia em que recebeu uma notificação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Ricardo Fernandes relaciona o aviso com uma acção de fiscalização conjunta da ASAE e da GNR, em 2012, e já confirmou na lei o que ninguém sabia.
A corporação já colocou, por isso, dísticos em todas as suas ambulâncias “à cautela”. A multa é de 2.500 euros, no mínimo e pode chegar aos 10 mil euros. “Não é brincadeira nenhuma”, sublinha o presidente da associação.
Contactado pela Renascença, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, considera o caso absurdo e ridículo.
“Os corpos e associações de bombeiros andam a ser perseguidas, neste concreto pela ASAE e autoridades policiais e não podemos permitir. Todos os dias procuramos criar estabilidade e respeito institucional, mas não estamos para admitir que isto continue assim. Senão, isto não é uma república democrática, é uma república das bananas”, critica.
Jaime Marta Soares deixa ainda um desafio à ASAE: que fiscalize as centenas de viaturas que transportam doentes não urgentes em ambulâncias e que não estarão a cumprir a lei.
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